Política de Privacidade

Definições

Abaixo apresentamos termos usados nesta política para facilitar o entendimento sobre tratamentos de dados realizados pela Niventa no contexto dos serviços jurídicos empresariais.

Dados pessoais: qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, como nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ, documentação jurídica e informações contratuais.

Tratamento de dados: toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, transferência e eliminação, realizada com propósito legítimo e documentado.

Usuário: visitante do site, cliente ou representante de pessoa jurídica que interaja com a Niventa para solicitar informações, serviços ou suporte jurídico.

Serviço: prestação de suporte jurídico para empresas oferecido pela Niventa, incluindo consultoria, análise contratual, assessoria em conformidade e gestão de riscos legais.

Cookies: pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário que ajudam a Niventa a melhorar a experiência no site, analisar uso e lembrar preferências, sem identificar pessoalmente alguém além dos dados fornecidos.

Finalidades do Tratamento

Tratamos dados pessoais com finalidades específicas e legítimas, sempre buscando agregar valor ao serviço jurídico e proteger os interesses das empresas assistidas.

• Prestar e administrar serviços jurídicos, consultoria e acompanhamento de processos.
• Comunicar-se sobre prazos, estratégias, contratos e demandas operacionais com clientes.
• Emitir notas fiscais, realizar cobranças e manter registros contábeis e fiscais.
• Realizar análises de conformidade, due diligence e avaliação de riscos legais.
• Melhorar a experiência no site e nos serviços por meio de análises e feedbacks.
• Cumprir obrigações legais e atender solicitações de autoridades competentes quando exigido por lei.
• Prevenir fraudes, proteger a segurança dos sistemas e investigar incidentes.
• Enviar comunicações institucionais, comerciais e educacionais quando houver consentimento ou base legal aplicável, com opção de cancelamento.

Base Legal

Os tratamentos descritos nesta política são realizados com base em fundamentos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e na legislação aplicável, conforme a finalidade específica de cada operação.

• Execução de contrato: tratamento necessário para cumprir um contrato ou medidas preliminares a pedido do titular.
• Cumprimento de obrigação legal: tratamento exigido por normas fiscais, trabalhistas ou regulatórias.
• Consentimento: quando solicitado para finalidades específicas, como envio de comunicações comerciais, com possibilidade de revogação.
• Legítimo interesse: para proteger o negócio, prevenir fraudes e garantir a segurança dos sistemas, desde que observados os direitos do titular.

LGPD e Direitos dos Titulares

A Niventa reconhece os direitos dos titulares previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e adota procedimentos para viabilizar solicitações com transparência e previsibilidade.

• Direito de acesso: solicitar confirmação sobre o tratamento e obter cópia dos dados.
• Direito de correção: solicitar retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Direito à anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
• Direito à portabilidade: receber dados em formato estruturado quando aplicável e viável tecnicamente.
• Direito de revogar o consentimento: quando o tratamento for baseado em consentimento, mediante manifestação expressa.
• Direito de objeção: opor-se a tratamentos fundamentados em legítimo interesse ou para fins de marketing direto.

Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar a navegação, personalizar conteúdo e analisar o uso do site, sempre com foco em oferecer serviços jurídicos mais eficientes.

Adotamos cookies essenciais, de desempenho, funcionais e de marketing, cada um com finalidade distinta conforme descrito abaixo.

Essenciais: habilitam funcionalidades básicas do site; Desempenho: coletam informações sobre uso para melhorar serviços; Funcionais: lembram preferências do usuário; Marketing: servem para personalização de comunicações e anúncios quando autorizado.

Você pode ajustar preferências de cookies pelo banner no site ou pelas configurações do navegador. Para assistência, entre em contato com nossa equipe de privacidade através dos canais informados nesta política.

Leia nossa Política de Cookies em ebventa.biz/politica-de-cookies

Compartilhamento de Dados

Compartilhamos dados pessoais apenas com parceiros e fornecedores que apoiam a prestação de serviços, mediante contratos que exigem confidencialidade e medidas de segurança adequadas.

• Provedores de hospedagem e infraestrutura de TI que armazenam e gerenciam sistemas.
• Escritórios e consultores legais parceiros que atuam em conjunto na prestação de serviços.
• Fornecedores de soluções de pagamento e faturamento para execução administrativa.
• Plataformas de analytics e ferramentas de monitoramento para melhorar a experiência do usuário.
• Autoridades públicas e regulatórias, quando exigido por lei ou determinação judicial.
• Entidades envolvidas em processos de reorganização societária ou transferência de recursos, observadas as salvaguardas legais.

Transferências Internacionais

Quando necessário, dados podem ser transferidos para provedores localizados fora do Brasil para operações de suporte técnico ou serviços especializados. Tais transferências obedecem aos requisitos legais e são realizadas com salvaguardas adequadas.

Adotamos medidas como cláusulas contratuais padrão, avaliações de risco e exigência de controles de segurança equivalentes para proteger dados transferidos internacionalmente.

Retenção de Dados

Mantemos dados pelo tempo necessário para cumprir finalidades legítimas, obrigações legais e para defesa de direitos. Após esse período, os dados são eliminados ou anonimizados conforme procedimentos internos.

Dados de conta e contratuais: mantidos durante o relacionamento comercial e pelo período necessário para cumprimento de obrigações fiscais e contábeis.

Comunicações e registros de atendimento: conservados enquanto relevante para o histórico do serviço e por um período adicional para resolução de possíveis litígios.

Registros de acesso e logs técnicos: armazenados por tempo limitado para fins de segurança e análise de incidentes, conforme necessidade operacional.

Ao término do período de retenção aplicável, dados são excluídos de sistemas recursos e, quando necessário, mantidos de forma anonimizada para fins estatísticos ou de compliance.

Segurança dos Dados

A Niventa implementa políticas e controles técnicos e administrativos proporcionais ao risco, visando proteger os dados pessoais contra acesso indevido, perda, divulgação ou alteração não autorizada. A segurança é parte integrante da entrega de serviços jurídicos confiáveis e eficientes.

• Digital de dados em trânsito e em repouso para proteger informações sensíveis.
• Controles de acesso, autenticação multifator e políticas de gestão de privilégios para minimizar riscos internos.
• Testes de vulnerabilidade, backups regulares e planos de resposta a incidentes para resiliência operacional.

Direitos dos Titulares

Titulares podem exercer direitos previstos na LGPD mediante solicitação, respeitando requisitos de segurança para verificar identidade e proteger informações de terceiros.

• Acesso aos dados pessoais que a Niventa trata.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, quando aplicável.
• Revogação do consentimento quando o tratamento for baseado nele.
• Oposição ao tratamento em determinadas circunstâncias, especialmente para finalidades de marketing direto.
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados.
• Solicitação de revisão de decisões automatizadas que afetem interesses do titular, quando houver processamento automatizado.

Como Solicitar Seus Direitos

Para exercer qualquer direito, envie solicitação por e-mail para [email protected], contato telefônico pelo +5511969637787 ou correspondência para Avenida Senador Ruy Carneiro, 115, João Pessoa, 58032-101, Brasil. Informe nome, identificação do representante (se aplicável), descrição do pedido e documentos que comprovem identidade quando necessário.

[email protected]

Recebemos sua solicitação e respondemos em até 30 dias úteis na maioria dos casos, podendo solicitar informações adicionais para validação. Prazo pode ser estendido quando houver complexidade ou exigência legal, com comunicação prévia ao solicitante.